(Documento Oficial do
CONFEF)
“Não há Educação sem
Educação Física”
Defender a presença da disciplina Educação Física na
Educação Básica, como parte integrante e insubstituível do Projeto Pedagógico
da Escola é o objetivo deste Manifesto.
Alertar as autoridades educacionais brasileiras para as
iniciativas que, por falta de medidas saneadoras, reduzem o tempo e o número de
sessões destinados a Educação Física, substituindo este componente curricular
por práticas alternativas, realizadas fora do ambiente escolar, sem a presença
e orientação do Professor, é também função deste Manifesto.
Não permitir que a Escola e os seus dirigentes se eximam das
suas responsabilidades educacionais e sociais, desrespeitem as diretrizes da
Educação Brasileira e precarizem a função de Professor, é o que a comunidade
brasileira da Educação Física exige neste Manifesto.
O Estado não pode assistir passivo ao aumento do abismo
entre as classes mais favorecidas de usufruírem espaços próprios para as
oportunidades à prática de atividades físicas, e a maioria da população
brasileira que tem como única alternativa as oportunidades oferecidas pela
Escola Pública.
Urge, assim, efetivar no cotidiano escolar os princípios
emanados da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) para
assegurar que as crianças atendidas por todo o Sistema de Educação Nacional
recebam a necessária atenção em relação à educação integral a qual têm direito.
Também é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais,
como direito de cada um, observando a destinação de recursos públicos para a
promoção prioritária do desporto educacional (Art. 217 da Constituição
Federal). 60
É inquestionável que a Educação Física, pelas suas
possibilidades de potencializar aspectos importantes e insubstituíveis do
desenvolvimento humano, consubstanciados na dimensão psicomotora e nos domínios
cognitivos e sociais dos seres humanos, deve estar em todos os níveis
escolares, estar integrada ao projeto pedagógico da escola, constituir-se uma
estratégia educacional privilegiada para a conquista de um estilo de vida ativo
e se realizar de modo a garantir oportunidades para que todos os estudantes se
desenvolvam como cidadãos, sem qualquer tipo de discriminação ou privilégio.




